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O que é o Benefício Assistencial ao Idoso?
O Benefício Assistencial (ou Benefício de Prestação Continuada – BPC), comumente chamado de LOAS, é a prestação paga pela previdência social que visa garantir um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover à própria subsistência ou que não conseguem tê-la provida por sua família.
Divide-se em Benefício Assistencial ao Idoso, destinado a idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, concedido às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar em paridade de igualdade com o restante da sociedade.
Divide-se em Benefício Assistencial ao Idoso, destinado a idosos com idade acima de 65 anos e no Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, concedido às pessoas com deficiência que estão impossibilitadas de participar em paridade de igualdade com o restante da sociedade.
Entenda como funciona!
Quem tem direito a receber o BPC LOAS
Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de necessidade.
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS), é um benefício assistencial que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga ao cidadão em determinadas condições.
Estado de necessidade
O que é o estado de necessidade (pobreza)?
A concessão do benefício e comprovação da miserabilidade na via administrativa ainda está sujeita à regra do art. 20, §3º da LOAS, que estabelece que é considerado miserável a família cuja renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo