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Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)

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    O Instituto Orienta ajuda você a ter acesso ao benefício.

    Quem tem direito ao Benefício Assistencial ao Idoso?

    F.A.Q

    Tem direito ao benefício os idosos com idade acima de 65 anos que vivenciam estado de necessidade.

    Importante ressaltar que para acesso a este benefício não é preciso que o requerente tenha contribuído para o INSS, bastando que preencha os requisitos que serão apresentados abaixo.

    • Ter mais de 65 anos de idade, tanto para mulheres quanto para homens.
    • Vivenciar estado necessidade.

    O valor do Benefício é de um salário mínimo e não há décimo terceiro salário.

    O Benefício Assistencial não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou outro benefício de prestação continuada.

    A concessão do benefício e comprovação da miserabilidade na via administrativa ainda está sujeita à regra do art. 20, §3º da LOAS, que estabelece que é considerado miserável a família cuja renda mensal per capita é inferior a ¼ do salário-mínimo.

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